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Ano de 2023 teve 743 detidos por descumprimento de medidas protetivas. Nos primeiros sete meses ...

Após a prisão, foi constatado ainda que ele importunava sexualmente e ameaçava de morte a ...

A 1ª Turma Criminal deu provimento ao recurso da defesa e reverteu a condenação de ...

O Iphan reconheceu que a autuação era improcedente porque a obra, na verdade, estava em ...