Adasa e ANEEL firmam convênio para reforçar fiscalização da energia elétrica no Distrito Federal
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinam nesta quinta-feira (26), às 17h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o Convênio de Cooperação nº 01/2026, que amplia a atuação conjunta na fiscalização dos serviços e das instalações de energia elétrica no Distrito Federal.
O acordo estabelece a delegação de competências da ANEEL à Adasa para a execução de atividades complementares de fiscalização do setor elétrico, em regime de gestão associada de serviços públicos. A medida fortalece a atuação institucional da agência distrital e busca tornar mais eficiente o acompanhamento da prestação dos serviços de distribuição de energia.
Com a parceria, a Adasa passará a atuar de forma mais próxima na supervisão da concessionária responsável pelo fornecimento de energia no DF, permitindo um monitoramento mais rigoroso da continuidade, da qualidade e da segurança dos serviços prestados à população.
A expectativa é que a cooperação contribua para ampliar a eficiência da fiscalização, garantindo maior confiabilidade no fornecimento de energia elétrica e reforçando a proteção dos direitos dos consumidores do Distrito Federal.
Com a formalização do convênio, o Distrito Federal passa a ser a 16ª unidade da Federação a integrar o modelo de descentralização das atividades de fiscalização do setor elétrico. Atualmente, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe já mantêm acordos semelhantes com a ANEEL.
A iniciativa representa mais um passo no fortalecimento da cooperação entre os governos federal e distrital, promovendo maior integração entre os órgãos reguladores, segurança jurídica e aprimoramento dos serviços públicos de energia elétrica oferecidos aos brasilienses.
