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Adasa participa de encontro nacional que debate autonomia e fortalecimento das agências reguladoras

Evento reuniu parlamentares, representantes de órgãos reguladores e do setor produtivo para discutir segurança jurídica, estabilidade financeira e melhorias na fiscalização dos serviços públicos.

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou da agenda de debates sobre governança regulatória e autonomia das agências, realizada na terça-feira (3/11), em Brasília.

O jantar-debate, promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), reuniu cerca de 60 participantes, entre autoridades, representantes de agências reguladoras, parlamentares e integrantes do setor produtivo.

O encontro foi conduzido pelo deputado federal Arnaldo Jardim, diretor da Frente Parlamentar, e por Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Um dos principais assuntos discutidos foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2025, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir maior estabilidade orçamentária às agências reguladoras.

A proposta busca proteger recursos destinados às atividades essenciais de regulação e fiscalização, evitando que restrições orçamentárias comprometam o funcionamento dessas instituições.

Autonomia para melhorar os serviços públicos

A discussão também destacou a importância da independência técnica e administrativa das agências reguladoras para assegurar decisões transparentes, segurança jurídica e maior confiança dos investidores.

No Distrito Federal, a Adasa desempenha papel estratégico na regulação dos recursos hídricos e dos serviços públicos de saneamento básico, atuando para garantir qualidade, eficiência e equilíbrio na prestação dos serviços à população.

O fortalecimento institucional das agências é considerado fundamental para ampliar a capacidade de fiscalização, assegurar a continuidade das atividades regulatórias e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Fortalecimento da regulação no Brasil

A iniciativa da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo busca ampliar o diálogo entre o Congresso Nacional, as instituições reguladoras e o setor produtivo.

Entre os objetivos estão a construção de um ambiente regulatório mais estável, o incentivo aos investimentos de longo prazo e o fortalecimento de mecanismos que garantam transparência e previsibilidade nas decisões.

A participação da Adasa nesse debate integra as discussões nacionais sobre o aprimoramento da regulação e a importância de instituições estruturadas para defender o interesse público.

Na foto: Da esquerda para a direita, Vinicius Benevides, presidente da ABAR; deputado federal Arnaldo Jardim; e Raimundo Ribeiro, presidente da Adasa.
 

Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)

(61) 3961-4909/4972/5084 ou 3966-7514/7507

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