Regularização fundiária ganha novo impulso no DF com aprovação de projeto que beneficia famílias do Polo de Cinema
Aprovação do PL nº 98/2026 marca avanço importante para a segurança jurídica de produtores rurais e destrava área com histórico de entraves legais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 98/2026, iniciativa do Executivo em conjunto com o deputado distrital Wellington Luiz, representando um passo significativo para a regularização fundiária rural na capital. A proposta segue agora para sanção da governadora Celina Leão.
Lideranças da região, com destaque para Jamille Tavares, tiveram papel fundamental na articulação em defesa do projeto. À época, o grupo buscou o apoio da então vice-governadora — hoje governadora — reforçando a importância da iniciativa para a comunidade e contribuindo diretamente para o avanço e aprovação da proposta.
O projeto trata de uma área localizada no assentamento José Wilker, situado no Polo de Cinema, onde aproximadamente 280 famílias aguardam há anos pela titulação definitiva de suas terras. A medida surge como solução para um cenário marcado por insegurança jurídica e disputas legais, incluindo uma ação de reintegração de posse que teve seu cumprimento suspenso para viabilizar o processo de regularização.
A construção do projeto contou com atuação decisiva da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), que desenvolveu estudos técnicos e articulou, ao longo do tempo, alternativas legais para destravar a situação da área. O ex-presidente da ETR, Candido Teles, esteve à frente das tratativas iniciais e destacou a complexidade do processo.
Segundo ele, a necessidade de legislações específicas para determinadas áreas sempre foi um dos principais desafios enfrentados pela autarquia, especialmente em regiões com histórico de conflitos fundiários.
Já o atual presidente da ETR, Thúlio Moraes, ressaltou que a aprovação representa uma mudança significativa na perspectiva da regularização rural no DF. Para ele, o avanço demonstra que é possível superar entraves históricos por meio de planejamento técnico e articulação institucional.
Além da atuação da ETR, o projeto contou com apoio do Governo do Distrito Federal, lideranças locais e do Conselho de Desenvolvimento Rural de Sobradinho, fortalecendo o processo e garantindo legitimidade à proposta.
Com a futura sanção, o próximo ეტაპa será a implementação das ações necessárias para a regularização e titulação das propriedades, assegurando o cumprimento da função social da terra e promovendo desenvolvimento sustentável na região.
A iniciativa reforça o compromisso do poder público com os produtores rurais e representa um marco para centenas de famílias que aguardam o reconhecimento formal de seus direitos.
