A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), autorizou a recém-criada Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI) a conduzir suas próprias licitações, sem a obrigatoriedade de seguir o modelo centralizado de compras da Secretaria de Economia do Distrito Federal. A medida foi oficializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF no último sábado (18/4).
continua após a publicidade:
Criada no dia 10 de abril, a nova pasta passa a integrar o grupo de exceções previstas na Lei nº 2.340/1999, que instituiu a Central de Compras e Licitações do DF. Com a decisão, a SGDI terá autonomia para realizar contratações diretamente, assim como já ocorre com as administrações regionais.
O decreto também estabelece que a secretaria deverá instituir, no prazo de até 30 dias, uma Comissão Permanente de Licitação, responsável por conduzir os processos de aquisição de bens e serviços. Apesar da autonomia concedida, o texto mantém a possibilidade de adesão ao modelo centralizado, caso a secretaria considere mais conveniente em situações específicas.
No mesmo dia, outro ato normativo definiu as competências da SGDI, que passa a atuar como órgão central de governança digital, tecnologia da informação e gestão de dados no Distrito Federal. Entre suas atribuições estão a coordenação do GDFNet e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, além da definição de políticas de padronização, qualidade e compartilhamento de dados.
A pasta também será responsável por garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, promover a integração entre sistemas e manter um catálogo único de dados do DF. Projetos e contratações relacionados à tecnologia da informação e transformação digital, realizados por outros órgãos do governo, deverão ser previamente submetidos à análise da secretaria.
Com a reestruturação, a antiga Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, vinculada à Secretaria de Economia, foi extinta. Para comandar a nova estrutura, foi nomeado Clemilton Oliveira Rodrigues Junior, que anteriormente ocupava cargo na Vice-Governadoria.
