O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso e manteve a condenação de sete redes de postos que atuam no mercado de revenda de combustíveis no Distrito Federal e Entorno por formação de cartel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (24/3). Ao todo, as multas aplicadas ultrapassam R$ 154,5 milhões.
A decisão foi proferida pelo conselheiro-relator Jacques Vieira Gomes, que rejeitou os pedidos de reconsideração e revisão apresentados pelas empresas. As redes já haviam sido condenadas em 26 de junho de 2025, e o processo transitou em julgado na esfera administrativa, restando agora apenas a possibilidade de recursos na Justiça.
As empresas condenadas são:
- Auto Posto Millennium 2000 Ltda. (Millennium S/A)
- Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda. (Braspetro Participações Ltda.)
- Petroil Combustíveis Ltda. (Petroil Consultoria Empresarial Ltda.)
- Gás & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. (Gás & Oil Consultoria Empresarial Ltda.)
- Posto Estrada Park Ltda. (Estrada Park Consultoria Empresarial Ltda.)
- Auto Posto Ceilândia Norte Ltda. (CN Consultoria Empresarial Ltda.)
- Águas Claras Posto de Serviços Ltda.
- Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis Ltda.
Além das pessoas jurídicas, também foram responsabilizadas pessoas físicas, entre elas Marcos Pereira Lombardi e Cláudio José Simm, que tiveram seus recursos rejeitados, mantendo-se válidas as sanções impostas.
Instaurado pela Superintendência-Geral do Cade em 2020, o processo administrativo teve início a partir de denúncia feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que apontou indícios de combinação de preços entre postos da capital.
Segundo o Cade, a investigação reuniu um conjunto robusto de provas, obtidas por meio de acordo firmado com a Rede Cascol, além de buscas, apreensões e escutas telefônicas realizadas durante a Operação Dubai, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O acordo com a rede investigada previu, entre outras obrigações — já cumpridas —, o pagamento de contribuição superior a R$ 90 milhões, além da adoção de medidas para reduzir sua participação no mercado e reforçar mecanismos de controle interno, como a reestruturação societária.
O portal tentou contato com as empresas e pessoas citadas na reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
