GDF lança editais para regularização de terrenos em Arniqueira com condições facilitadas
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou dois editais para a aquisição de terrenos em Arniqueira. A iniciativa amplia o acesso à regularização fundiária e oferece condições facilitadas para moradores da região.
Com a medida, famílias que se enquadrarem na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) poderão solicitar o reenquadramento e ter acesso a benefícios como redução da taxa de juros, possibilidade de utilização do FGTS na compra do imóvel e, nos casos previstos em lei, a regularização do lote por meio de doação.
O edital voltado para lotes comerciais segue aberto até o dia 20 de abril.
Os documentos foram elaborados em diálogo com a administração regional e lideranças locais, prevendo redução de preços, ampliação dos prazos de parcelamento e diminuição das taxas de juros, com o objetivo de facilitar a aquisição por parte dos ocupantes.
Antes, toda a área de Arniqueira era enquadrada apenas como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que exigia a compra obrigatória dos terrenos por todos os ocupantes. Com a mudança, famílias de baixa renda poderão solicitar o reenquadramento para Reurb-S.
Na prática, moradores com renda familiar de até cinco salários mínimos, que residam em imóveis de até 250 metros quadrados, não possuam outro imóvel no DF e não tenham sido beneficiados anteriormente por programas habitacionais poderão pleitear o enquadramento como interesse social, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos.
Nesses casos, o processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.
Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, o novo edital traz avanços importantes para a população local.
“Estamos lançando mais um edital de venda direta em Arniqueira, agora com diferenciais importantes. Essas pessoas poderão se beneficiar da regularização social, algo que estamos implementando pela primeira vez na região”, afirmou.
De acordo com ele, os editais anteriores já previam benefícios, como desconto de 25% para pagamento à vista no primeiro chamamento, condição que permanece. No entanto, a possibilidade de uso do FGTS e as novas facilidades voltadas à população de menor renda são os principais destaques desta edição.
Nos casos de conversão da concessão onerosa de uso em aquisição definitiva, o concessionário que optar pela utilização do FGTS terá prazo de até 90 dias, após a apresentação da carta de habite-se, para concluir as tratativas junto à Caixa Econômica Federal e efetuar o pagamento do imóvel.
O edital também prevê carência de 180 dias para o início do pagamento.
Além disso, houve redução nas taxas de juros:
- Imóveis comerciais: de 0,5% para 0,25% ao mês
- Imóveis residenciais: de 0,4% para 0,2% ao mês
As medidas visam facilitar a regularização fundiária e tornar mais acessível a aquisição dos imóveis para os moradores da região.
