Uma proposta legislativa apresentada pelo ex-deputado Luis Miranda pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para simplificar as regras relacionadas a modificações em veículos. A iniciativa busca reduzir a burocracia ao retirar a exigência de autorização prévia dos órgãos de trânsito para alterações nas características originais dos automóveis.
Pelo texto, os proprietários passariam a apenas comunicar as mudanças após a realização das modificações, sem a necessidade de aprovação antecipada. A proposta contempla especialmente veículos fora de estrada, como jipes, e também atende ao público adepto da personalização automotiva, tentando alinhar a legislação a práticas já comuns no setor.
Apesar da flexibilização, o projeto mantém a competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regulamentar as alterações, podendo estabelecer normas técnicas com foco na segurança. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, passou por ajustes no Senado em 2025 e aguarda nova análise dos parlamentares antes de uma eventual sanção.
